O Tribunal considerou, diante do cargo vice-presidência que o executivo ocupava, que tinha ciência da adulteração de laudos e da corrupção de fiscais.
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu como legítima a demissão por justa causa de um vice-presidente de operações industriais da BRF S.A. (Brasil Foods). O executivo foi responsabilizado por participar de um esquema de fraude em laudos laboratoriais sobre a presença da bactéria salmonella e por aprovar pagamentos de propina a fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Segundo os autos, ele teve envolvimento direto na adulteração de resultados bacteriológicos e, ainda que de forma indireta, autorizou repasses irregulares a agentes públicos, com o objetivo de encobrir irregularidades sanitárias e garantir a exportação de alimentos contaminados.
Entenda o caso
As fraudes foram descobertas no âmbito da Operação Trapaça, deflagrada pela Polícia Federal como desdobramento da Operação Carne Fraca, lançada em março de 2017. Esta primeira fase investigou o envolvimento de servidores do Mapa em esquemas de liberação irregular de licenças e omissão em fiscalizações de frigoríficos.
Na Trapaça, o foco recaiu sobre a BRF. Segundo a investigação, cinco laboratórios – três credenciados junto ao ministério e dois pertencentes à empresa – fraudavam resultados de exames bacteriológicos, apresentando laudos fictícios ao Serviço de Inspeção Federal (SIF/MAPA). O objetivo era burlar o controle sanitário exigido por países importadores e viabilizar a exportação de alimentos contaminados com salmonella.
As irregularidades atingiram quatro unidades da BRF, localizadas em Carambeí/PR, Rio Verde/GO, Mineiros/GO e Chapecó/SC, responsáveis pela produção de frangos, perus e rações. Os produtos eram destinados a 12 países com rígidas exigências sanitárias, como China, África do Sul e membros da União Europeia, que toleram níveis de salmonella spp menores que os admitidos no Brasil. Após a descoberta do esquema, o Mapa suspendeu as exportações dessas unidades.
As fraudes, que remontam a 2012, vieram à tona por meio de uma ação trabalhista movida por uma ex-funcionária. Conforme apontado pela PF, executivos da BRF, técnicos e responsáveis pelo controle de qualidade tinham conhecimento e consentiam com as práticas ilícitas.
Omissão
Durante a audiência trabalhista, o ex-vice-presidente reconheceu que foi omisso diante das irregularidades, mesmo sabendo da existência da fraude desde 2010. Declarou ter ciência da “fraude na comunicação de dados de positividade de salmonella” e da prática de pagamentos indevidos a fiscais do Mapa.
Segundo ele, “muito possivelmente” aprovou eletronicamente os valores, que eram lançados no sistema sob a rubrica de “horas extras”, simulando uma despesa legítima.
Tentando se isentar de responsabilidade direta, alegou que o tema “não era diretamente do seu departamento”, embora admitisse que a questão passava pela área de operações, sob sua supervisão.
Posição hierárquica
A relatora do processo, juíza Magda Cardoso Mateus Silva, ressaltou que uma testemunha arrolada pelo próprio executivo confirmou sua participação em reuniões internas sobre a questão da salmonella. Para a magistrada, não é plausível que alguém em cargo de alta direção desconhecesse práticas discutidas repetidamente no alto escalão da empresa.
“Não é crível que o profissional tenha participado de encontros e fosse informado em diversas oportunidades sobre a fraude se a matéria fugisse de sua alçada”, pontuou.
A conduta do executivo foi enquadrada como justa causa com base no art. 482 da CLT, que trata de ato de improbidade e ato lesivo à honra ou à boa fama praticado contra o empregador. A Turma concluiu que a gravidade dos fatos e a posição estratégica do trabalhador comprometem a confiança necessária para o vínculo empregatício e justificam o desligamento imediato, sem direito às verbas rescisórias da dispensa imotivada.
O número do processo não foi divulgado.
Fonte: Redação do Migalhas/com informações do TRT da 2ª Região
