O SEAAC Campinas e Região está com inscrições abertas para o curso “Jornada de Trabalho e Controle de Ponto – Como Gerenciar e Aplicar as Regras da Portaria do MTE no 1.510/2009”, que será realizado no dia 13 de novembro de 2019, quarta-feira, com o palestrante Roberto Martins, formado em Gestão de Recursos Humanos (Universidade Metodista), Ciências Administrativas (Puccamp) e com Pós-Graduação em Direito do Trabalho.
O curso será dia 13 de novembro, numa quarta-feira, das 8h30 às 17h30, no Espaço do Trabalhador SEAAC Campinas.
O curso tem o custo de R$ 80,00, para trabalhadores sindicalizados ao SEAAC Campinas. Já os trabalhadores das categorias representadas pelo SEAAC Campinas, mas não sindicalizados e de outras categorias, pagam R$ 180,00. Nos valores já estão incluídos coffee-break, material didático e certificado de participação. As inscrições devem ser feitas preenchendo a FICHA INSCRIÇÃO neste link.
Objetivo
Estudar e orientar quanto a aplicação e manutenção correta da legislação trabalhista referente a jornada de trabalho, atualizado com lei n° 13.467/2017 – reforma trabalhista, debatendo a duração do trabalho prevenindo o passivo trabalhista, iremos conhecer as alterações promovidas pela portaria do MTE 1510/2009;
Público-alvo
Gerentes, encarregados, diretores, supervisores, líderes, analistas de DP e RH, outros profissionais da área trabalhista e que desempenhem funções de liderança de pessoas e equipes, e que necessitam de conhecimentos nas rotinas trabalhistas.
Programa
- Jornada de trabalho – considerações gerais
- Trabalho noturno
- Trabalhos realizados em domingos e feriados
- Intervalos (descanso e refeição)
- Horas in itinire (horas em trânsito)
- Horas extras
- Horas extras em viagens a serviços
- Horas de sobreaviso (utilização de celular)
- Trabalho em casa (a distância) – Lei 12.551/2011
- Compensação de horas e banco de horas
- Trabalhadores excluídos da duração do trabalho
- Tolerância de horário e acordos coletivos
- Poder disciplinar do empregador
- Sistemas de controle da jornada de trabalho
- Principais alterações da Portaria/MTE no 1.510/2009
- O que é o SREP – Sistema de Registro de Ponto?
- Requisitos para validação do REP – Registro Eletrônico do Ponto
- Registro de Ponto (MRP) – operações que deverão ser armazenadas
permanentemente - Memória de Trabalho (MT)
- Funções do REP e o Arquivo Fonte de Dados (AFD) – formatação
- Comprovante de registro de ponto do trabalhador – informações obrigatórias
- Definição e considerações sobre programa de tratamento do
registro de ponto - Fiscalização e penalidades
Serviço
Curso Jornada de Trabalho e Controle de Ponto: Como Gerenciar e Aplicar as Regras da Portaria do MTE no 1.510/2009
Data: 13/novembro/2019 – quarta-feira
Horário: Das 8h30 às 17h30 horas
Local: Espaço do Trabalhador SEAAC, à Rua General Osório, 1031 – 9 Andar – Sala 95 – Centro – Campinas
Custo: R$ 80,00 para trabalhadores sindicalizados ao SEAAC Campinas. Demais trabalhadores R$ 180,00.
Inscrições: Acesse aqui a ficha de inscrição.
Mais informações pelo telefone (19) 3213-1742.
