Após dias de intensos debates, embates diplomáticos e articulações sindicais, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, nesta quarta-feira (4), a criação de uma Convenção Internacional do Trabalho sobre as condições de trabalho na economia de plataformas digitais. A decisão representa uma vitória histórica para a classe trabalhadora mundial e teve apoio decisivo do Brasil, do México, da União Europeia, de países africanos e caribenhos.
A convenção – que será complementada por uma recomendação e terá sua redação final concluída em 2026 – irá estabelecer regras obrigatórias para garantir direitos e dignidade a milhões de entregadores, motoristas e trabalhadores de empresas digitais ao redor do mundo.
“Este é um momento histórico para a classe trabalhadora. Os trabalhadores, junto ao governo brasileiro, à União Europeia, aos países africanos e do Caribe, derrotaram as plataformas digitais, capitaneadas pelos EUA e pela China. Teremos uma Convenção Internacional do Trabalho para os trabalhadores em aplicativos”, celebrou Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e membro da Comissão de Normas da OIT.
Durante a sessão, o ex-ministro Gilberto Carvalho, atualmente Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, representando o governo brasileiro, fez um apelo humanitário aos países contrários, lembrando que milhões de trabalhadores vivem hoje em situação de indignidade. “Precisamos garantir direitos e dignidade humana. Sabemos todos aqui a diferença entre uma convenção e apenas uma recomendação”, afirmou.
Os Estados Unidos, apoiados por países como China, Japão, Índia e Suíça, lideraram a pressão que tentou limitar a discussão a uma recomendação não vinculante. Os empregadores votaram em bloco contra a convenção, enquanto os representantes dos trabalhadores aprovaram a proposta por unanimidade.
A sindicalista britânica Amanda Brown, vice-presidente da comissão pela bancada dos trabalhadores, destacou que o objetivo não é travar a inovação tecnológica, mas sim garantir condições dignas: “Os trabalhadores não querem frear a inovação, querem trabalho decente no mundo todo”.
A delegação governamental brasileira foi composta pela chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, Maíra Lacerda, e por Gilberto Carvalho, ex-ministro e representante do governo na comissão.
O que muda com a convenção?
A nova convenção, que será concluída na próxima Conferência Internacional do Trabalho, em 2026, obrigará os países a legislar para proteger os trabalhadores de plataformas digitais, que hoje operam sem garantias trabalhistas em grande parte do mundo.
Com isso, abre-se um caminho para reverter a precarização acelerada do trabalho em setores como entrega de alimentos, transporte por aplicativos e outros serviços digitais.
“A CSB seguirá atuando de forma ativa na construção desse marco internacional, defendendo os direitos dos trabalhadores e ampliando a organização sindical nesse novo mundo do trabalho”, comemorou Antonio Neto.
Fonte: CSB
